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As regras que instituem a linha de crédito destinada à compra de motocicletas por pessoas que usam esse tipo de veículo para trabalhar foram publicadas no Diário Oficial da União e o financiamento começa a valer a partir desta sexta-feira (29).

Segundo o texto, o prazo para contratação das operações de crédito vai até o dia 30 de junho de 2010.

Quem pode contratar?
Podem participar as pessoas físicas certificadas pelo poder público para desenvolver atividades de transporte remunerado de mercadorias e documentos por meio de motonetas ou motocicletas. São eles:

     Trabalhadores autônomos, inscritos no INSS;

     Trabalhadores com vínculo empregatício com código CBO 5191-10 Motociclista no Transporte de Documentos e Pequenos Valores.

Prazo e taxas de juros
Os interessados poderão financiar até 100% das motonetas ou motocicletas novas, de até 150 cilindradas, com itens de segurança regulamentados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Também pode ser financiado o seguro inicial do bem.

O teto financiável é de R$ 8,5 mil, parcelados em até 48 meses, e com taxa de juros que varia conforme o prazo: em 24 meses, a taxa efetiva será de 6% ao ano, em 36 meses, de 12% ao ano, e, em 48 meses, de 18% ao ano.

"Todas essas são taxas máximas. Isso significa que ainda tentaremos junto aos agentes operadores - Caixa e Banco do Brasil - uma diminuição", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Turismo
Na última quarta-feira (27), o ministro ainda informou que haverá outra linha de crédito, no valor de R$ 200 milhões, voltada para a formação de capital de giro das empresas de turismo e que será lançada, segundo publicado na Agência Brasil, no dia 8 de junho, no Rio de Janeiro.

O financiamento será com taxa de juros efetiva pós-fixada TJLP mais (até) 2,8% ao ano ou taxa de juros pré-fixada de até 8,5% ao ano. Esses também são teto, ou seja, podem ser menores.